PORTARIA Nº 15, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 67, de 17 de fevereiro de 2012, do Ministro de Estado do Turismo, publicada no Diário Oficial da União de 22 fevereiro de 2012,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor ROBERTO COELHO FLAUSINO, matrícula SIAPE nº 0452347, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 001/2010, de 09 de junho de 2010, firmado com a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a "prestação de serviços, pelas operações de financiamento de atividades turísticas, assim, compreendidas: modernização, reforma e ampliação de empreendimentos, abrangendo obras e/ou aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo serviços vinculados", recursos do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º O servidor designado será substituído em seus impedimentos e afastamentos eventuais pelo servidor VANDIR CHALEGRA CASSIANO, matrícula SIAPE nº 2102176.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NEUSVALDO FERREIRA LIMA