PORTARIA Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2014

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora FERNANDA LOMBARDI TORRES, matrícula SIAPE n° 1642159, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 003/2014, firmado com a empresa APOLO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP, cujo objeto é a "prestação de serviços de Agenciamento de Viagens que compreende os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como a emissão de Seguro Internacional de Saúde (Seguro Viagem), para atender às necessidades de deslocamentos dos servidores, convidados e colaboradores eventuais do Órgão quando em viagem a serviço, por meio de posto de atendimento da CONTRATADA a ser instalado na CONTRATANTE", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pelo servidor LEANDRO DE LIMA MENDES, matrícula SIAPE nº 1920601.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir de 06 de março de 2014.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR