PORTARIA Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ FRANCISCO DE SALLES LOPES, matrícula SIAPE nº 2412869, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 029/2013, firmado com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, cujo objeto é a "prestação de serviços pela CONTRATADA para realização de estudo técnico especializados em "Pesquisas de Sondagens de Expectativas Empresariais e do Consumidor do Setor de Turismo", por meio de Pesquisa Anual de Conjuntura Econômica do Turismo – PACET, Boletim de Desenvolvimento Econômico do Turismo – BDET e Sondagem de Expectativa do Consumidor – Intenção de Viagem".

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor FÁBIO MONTEIRO RIGUEIRA, matrícula SIAPE nº 2518507.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados desde 16 de dezembro de 2013.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR