PORTARIA Nº 12, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 54, de 4 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2011, em atendimento as disposições do § 2º do art. 67, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP Nº 507/2011.

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido nas Portarias SNPDTur nº 07, de 14 de agosto de 2014, e nº 08, de 22 de agosto de 2014, para conclusão das atividades das respectivas Comissões Técnicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEUSVALDO FERREIRA LIMA