PORTARIA Nº 11, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor WALMICK PONTES LIMA, matrícula SIAPE n° 1317609, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 027/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A – EMBRATEL; cujo objeto é a "prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal – SMP, para comunicação de voz e dados, por demanda, conforme condições e especificações presentes no edital e seus anexos, para o perfil de tráfego estimado", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO, matrícula SIAPE nº 172897.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir de 31 de dezembro de 2013.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR