PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2014

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora RAIMUNDA JÁCOME DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1541778, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 024/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT; cujo objeto é a "Prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades da Contratante, mediante adesão ao(s) Anexo(a) do Instrumento Contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pela servidora YARA MARIA CUEVA, matrícula SIAPE nº 1642376.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir de 10 de dezembro de 2013.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR