PORTARIA Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

O COORDENADOR GERAL DA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DE PROGRAMA – UCP, APOIO AO PRODETUR NACIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Portarias nºs 274, de 08 de outubro de 2013 e 87 de 29 de abril de 2013, e de acordo com a cláusula 4.02 do anexo único do Contrato de Empréstimo 2229/OC-BR,

R E S O L V E

Art. 1° Fica instituída a Comissão Especial de Seleção para realizar procedimentos de seleção referente à contratação de serviços de consultoria para elaborar o Diagnóstico e Plano Nacional do Sistema de Estatísticas Turísticas, previsto na execução do Contrato de Empréstimo BID nº 2229/OC-BR, Programa Apoio ao Prodetur Nacional, com as atribuições de analisar, avaliar e julgar a documentação pertinente aos procedimentos de seleção, observada as condições estabelecidas no respectivo edital e no referido Contrato de Empréstimo.

Art. 2° A Comissão Especial de Seleção valer-se-á de pronunciamento técnico emitido por um consultor especialista no tema em análise.

Art. 3° A Comissão Especial de Seleção será composta pelos seguintes membros:

I– Neiva Aparecida Duarte, Coordenadora Geral de Estudos e Pesquisas, que a presidirá;

II– José Francisco de Salles Lopes, Diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas;

III- Alan Cairo Ferreira Rosa, Chefe de Divisão, do Departamento de Estudos e Pesquisas;

IV-Hugo Alesse Saldanha de Castro Soares, Assistente Técnico da Unidade de Coordenação de Programa.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO CLAUDIO MADEIRA