PORTARIA Nº 07, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 54, de 4 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2011, em atendimento as disposições do § 2º do art. 67, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP Nº 507/2011.

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão Técnica para proceder a análise das questões levantadas no Despacho de 25 de julho de 2014, acostado às fls. 1471/1477, do Processo nº 72000.005372/2008-07 (8 Volumes), referente ao Convênio Nº 701072/2008, bem como orientar a área técnica quanto à necessidade de diligenciar o Convenente sobre eventuais documentos complementares, podendo nesse propósito realizar visita ao local da obra, composta pelos seguintes servidores:

I) Helito Nunes de Oliveira, que a Coordenará;

II) Pedro Henrique Teles de Carvalho, e;

III) Thaise Naiara de Sousa Silva.

Art. 2º As atividades da Comissão Técnica serão acompanhadas pela Coordenação-Geral de Programas Regionais I deste MTur.

Art. 3º O trabalho deve ser concluído até o dia 28 de agosto de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEUSVALDO FERREIRA LIMA