PORTARIA Nº 74, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora JUMAIDA PRESSI MOREIRA, matrícula SIAPE Nº 1695747, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 018/2012, firmado com a ABAV - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS, que tem por objeto a "Prestação de serviço, pela CONTRATADA, de locação de espaço com 100m² e mezanino de 264m² no 40º Congresso Brasileiro de Agências de Viagem – Feira das Américas – ABAV 2012, a realizar-se no Riocentro – Av. Salvador Allende, 6555, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, de 24 a 26 de outubro de 2012, para fins de participação do Ministério do Turismo." devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pela servidora CINTHIA FERNANDA MARQUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1891111.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir de 22/10/2012.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR