PORTARIA Nº 73, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora, BIANCA DA SILVA LAGO matrícula SIAPE n° 1784738, nos termos do artigo 73 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 017/2012, firmado com a empresa SIDECARD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CARTÕES LTDA – ME que tem por objeto a "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e emissão de crachás de identificação de Guia de Turismo para atender às necessidades do Ministério do Turismo no âmbito nacional, de forma continuada e por demanda.", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pela servidora FERNANDA CUNHA SALIM, matrícula SIAPE n° 1551056.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, e convalida os atos praticados a partir de 25 de setembro de 2012.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR