PORTARIA Nº 72, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora RAIMUNDA JÁCOME DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1541778, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 019/2012, firmado com a empresa SAMIO BANDEIRA - ME., cujo objeto é a prestação de serviços no fornecimento e entrega diária de jornais e revistas, bem como o fornecimento das senhas de acesso on line de todos os periódicos que disponibilizem esse serviço, conforme quantidade e especificações descritas no Edital e anexos do Processo nº 72031.006248/2012-70, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora YARA MARIA CUEVA, matrícula SIAPE nº 1642376.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados desde 17 de outubro de 2012.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR