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PORTARIA Nº 70, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Publicado em
08/07/2016 14h11
Atualizado em
21/03/2022 09h36
Revogada pela Portaria MTUR nº 15, de 11 de março de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve
DESIGNAR:
JOSÉ RAIMUNDO MACHADO DOS SANTOS, Ouvidor, para, no âmbito deste Ministério, exercer as atribuições estabelecidas no art.40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
GASTÃO DIAS VIEIRA