PORTARIA Nº 69, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 67449115, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 015/2012, firmado com a empresa VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, para transporte de pessoal, com motorista, combustível e seguro total (sem franquia), de forma continuada, por demanda, para atender às necessidades do CONTRATANTE na Região Centro-Oeste (item 03), conforme especificações e demais elementos, constantes do Edital e seus Anexos, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor RENATO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1891052.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados desde 03 de setembro de 2012.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR