PORTARIA Nº 64, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria n° 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no DOU de 07 de novembro de 2011,

RESOLVE:

Conceder afastamento à servidora, matrícula SIAPE n° 1890846, ocupante de cargo efetivo de Agente Administrativo, para participar do Curso de Formação, no período de 17 de outubro a 14 de dezembro de 2012, decorrente de aprovação em concurso público para o cargo de Agente Técnico de Inteligência, com fundamento no artigo 20, §4, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, optando pela percepção da remuneração do cargo efetivo que está exercendo, conforme artigo 14 da Lei n° 9.624 de 02 de abril de 1998.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR