PORTARIA Nº 63, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,
RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor, LUIZ CARLOS DA SILVA matrícula SIAPE n° 6744915, nos termos do artigo 73 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 012/2012, firmado com a Empresa PETRONORTE COMBUSTÍVEIS LTDA., que tem por objeto o "fornecimento de combustíveis (gasolina comum e aditivada, álcool hidratado e óleo diesel comum) para atender a frota de veículos oficiais do Ministério do Turismo", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor WALMICK PONTES LIMA, matrícula SIAPE n° 1317609.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, e convalida os atos praticados a partir de 02 de outubro de 2012.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR