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PORTARIA Nº 62, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores LUIZ CÁSSIO AGUIAR BECKER FILHO, matrícula SIAPE nº 157617, PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS, matrícula SIAPE nº 1560193 e ROBSON DE LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1921374, para compor a comissão responsável pelo recebimento, verificação da qualidade, quantidade de material e aceitação dos materiais fornecidos pela empresa SERVIX INFORMÁTICA LTDA., referente ao Contrato Administrativo nº 008/2012, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - A fiscalização e acompanhamento do referido Contrato Administrativo será realizada, titularmente, pelo servidor LUIZ CÁSSIO AGUIAR BECKER FILHO e, de forma suplente, nas faltas e impedimentos do titular, pelo servidor PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir de 13 de setembro de 2012.
RUBENS PORTUGAL BACELLAR