PORTARIA Nº 6, DE 23 DE ABRIL DE 2012

Institui Comissão para analisar produtos e prestações de contas dos Convênios nºs 747398/2010, 747366/2010, 723825/2009, 721084/2009 e 723828/2009, firmados entre esta Pasta Ministerial e entidades privadas sem fins lucrativos.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista as recomendações da Controladoria-Geral da União - CGU, constantes do Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão para analisar os produtos e prestações de contas dos Convênios nºs 747398/2010, 747366/2010, 723825/2009, 721084/2009 e 723828/2009, firmados entre esta Pasta Ministerial e entidades privadas sem fins lucrativos, em complementação às avaliações realizadas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 23, de 9 de novembro de 2011, em cumprimento à determinação contida no Decreto nº 7.592, de 28 de outubro de 2011.

Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores a seguir designados:

I - CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE nº 1164741, que a coordenará;
II - MIRANICE LIMA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1518245;
III - EVALDO CABRAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1479301;
IV - CAMILA CYSNEIROS CANAVARRO, matrícula SIAPE nº 1551073; e
V - SINARA LEANDRA SILVA ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1642198.

Art. 3º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo máximo de sessenta dias, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 4º Os servidores integrantes da Comissão de que trata o art. 1º realizarão as atividades previstas nesta Portaria sem prejuízo de suas atribuições regulamentares.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO RIOS MOTA