PORTARIA Nº 59, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores LUIZ CÁSSIO AGUIAR BECKER FILHO, matrícula SIAPE nº 1576417, PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS, matrícula SIAPE nº 1560193 e RÔMULO SILVA RAPOSO, matrícula SIAPE nº 1592088, para compor a comissão responsável pelo recebimento, verificação da qualidade, quantidade de material e aceitação dos materiais fornecidos pela empresa NCT INFORMÁTICA LTDA., referente ao Contrato Administrativo nº 009/2012, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A fiscalização e acompanhamento do referido Contrato Administrativo será realizada, titularmente, pelo servidor LUIZ CÁSSIO AGUIAR BECKER FILHO e, de forma suplente, nas faltas e impedimentos do titular, pelo servidor PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir de 15 de agosto de 2012.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR