PORTARIA Nº 53, DE 28 DE AGOSTO DE 2012

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6744915, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 011/2012, firmado com a empresa ALLIANZ SEGUROS S/A, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de seguro total de veículos da frota oficial do MTur, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora KERIMA SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1541832.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados desde 13 de agosto de 2012.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR