PORTARIA Nº 52, DE 24 DE AGOSTO DE 2012

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora MARIA LUIZA MOREIRA NOVA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 6666424, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 027/2010, firmado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS – ABNT, que tem por objeto a "cessão do direito de disponibilizar no portal institucional do Ministério do Turismo o acesso às normas Brasileiras públicas no âmbito do Comitê Brasileiro de Turismo e MERCOSUL – ABNT/CB54 e do Comitê Brasileiro de Acessibilidade – ABNT/CB40."; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pela servidora NEREIDA GOMES AMORIM, matrícula SIAPE n° 1890995.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 51, de 19 de outubro de 2011.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR