PORTARIA Nº 46, DE 1º DE AGOSTO DE 2012

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 55 de 04 de novembro de 2011, do Ministro de Estado do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora AMANDA KALIL DE MELO LAVOR, matrícula SIAPE nº 2602442, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 021/2007, firmado com a empresa EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC.; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pelo servidor RODRIGO SOUTO VASCONCELLOS, matrícula SIAPE n° 1890931.

Art. 3º - Esta Portaria revoga os atos já praticados desde 31 de julho de 2012.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR