Portaria nº 4, de 22 de junho de 2012

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 58, de 27 de abril de 2011, publicada no DOU de 28 de abril de 2011 e o art. 1º da Portaria nº 55, publicada no DOU de 7 de novembro de 2011;

Considerando o que dispõe a Instrução Normativa PL/TCU nº 56, de 5 de dezembro de 2007, que trata da instauração e organização do processo de Tomada de Contas Especial, e a Portaria SE/CGU/PR nº 958, de 17 de maio de 2010, que aprova as normas de execução destinadas a orientar a instauração dos processos de Tomada de Contas Especial; e

Considerando o que dispõe a Portaria/SE/MTur nº 157, de 16 de setembro de 2010, que institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial no âmbito do Ministério do Turismo; e

Considerando o que dispõe a Portaria/SE/MTur nº 2, de 14 de fevereiro de 2012, que designou, pelo período de 1 (um) ano a contar da data da publicação desta Portaria, servidores para compor a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial no âmbito do Ministério do Turismo,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear como membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial os servidores Diogo dos Santos Nascimento, matrícula SIAPE nº 1499211, matrícula SIAPE nº 1544123, e Alda Maria Cardoso Cerqueira, matrícula SIAPE nº 1164741, em substituição aos servidores Carlos Frederico de Vasconcelos Vilar, matrícula SIAPE nº 1891225, e Cláudio Corrêa Vasques, matrícula SIAPE nº 1164741, os quais, a partir dessa data, ficam afastados das atribuições que exerciam perante a referida Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO