PORTARIA Nº 24, DE 2 DE ABRIL DE 2012

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor, LUIZ CÁSSIO AGUIAR BECKER FILHO matrícula SIAPE n° 1576417, nos termos do artigo 73 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 003/2012, firmado com a Empresa PELTIER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. – M.E. que tem por objeto a "contratação de empresa de engenharia especializada na execução de serviços de infraestrutura de rede de fibra ótica, para conectar, sob demanda, os órgãos públicos com a rede de computadores do governo Federal denominada Infovia Brasília, abrangendo o fornecimento de materiais, instalação e certificação de infraestrutura de fibras nas condições e forma descritas no Edital e seus anexos", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor LEONARDO ALAMY MARTINS, matrícula SIAPE n° 1775952.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, e convalida os atos praticados a partir de 10 de fevereiro de 2012.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR