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PORTARIA Nº 21, DE 27 DE MARÇO DE 2012
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores, TAMARA GALVÃO VEIGA BARROS matrícula SIAPE n° 1687170 e LUIZ VALENTIM ROSSI, matrícula SIAPE nº 016863968, nos termos do artigo 73 da Lei nº 8.666/1993, para acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato Administrativo Nº 004/2012, firmado com a Empresa BR DISPLAYS LTDA - ME, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
RUBENS PORTUGAL BACELLAR