PORTARIA Nº 20, DE 22 DE MARÇO DE 2012

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor MARCONI MENDES PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1838960, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 019/2011, firmado com a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor HÉLITO NUNES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1909750.

Art. 3º - Esta Portaria convalida os atos praticados a partir de 25/10/2011.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR