PORTARIA Nº 190 , DE 3 DE MAIO DE 2012

Institui Comissão para analisar produtos do Contrato nº 04/2010, firmado no âmbito do Ministério do Turismo.

A COORDENADORA DA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA APOIO AO PRODETUR NACIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria nº 246, de 8 de dezembro de 2011, considerando os questionamentos e as recomendações da Controladoria-Geral da União – CGU – presentes na Constatação nº 21 do Relatório de Auditoria do Exercício de 2011 do Contrato de Empréstimo nº 2229/OC-BR.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída Comissão para analisar os produtos do Contrato nº 04/2010, firmado no âmbito do Ministério do Turismo, em função dos questionamentos e das recomendações da Controladoria-Geral da União em auditoria ao Contrato de Empréstimo nº 2229/OC-BR presentes na Constatação nº 21 do Relatório de Auditoria do Exercício de 2011.

Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores a seguir designados:

I – RENATA PALATUCCI MENEZES, que a coordenará;
II – THIAGO SANDOVAL FURTADO; e
III – MARCELO BORELLA.

Art. 3º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 4º Os servidores integrantes da Comissão de que trata o art. 1º realizarão as atividades previstas nesta Portaria sem prejuízo de suas atribuições regulamentares.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUZANA DIECKMANN
Coordenadora da UCP Apoio ao Prodetur Nacional