PORTARIA N° 14, DE 1º DE MARÇO DE 2012

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, publicada no D.O.U de 07 de novembro de 2011,

Considerando os termos do Plano de Providências Permanente de 2011 assumido pela Secretaria-Executiva deste Ministério junto à Controladoria Geral da União;

Considerando a necessidade de institucionalizar um instrumento que discipline a gestão de contratos no âmbito deste Ministério do Turismo;

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir comissão para elaborar o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Ministério do Turismo, composta pelos servidores: BRUNO GOMES DE FIGUEIREDO , matrícula SIAPE nº1657296; CÉLIA CHALEGRA CAASSIANO, matrícula SIAPE nº. 1704963; e NEUZI DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº. 0219989; cabendo ao primeiro integrante a presidência da Comissão;

Art. 2º Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria para apresentação da minuta do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Ministério do Turismo; e, de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação para apresentação da versão final do Manual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RUBENS PORTUGAL BACELLAR