PORTARIA Nº 14, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 248, de 08 de dezembro de 2011 e o art. 1° da Portaria nº 58, de 27 de abril de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de abril de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar, por mais sessenta dias, o prazo estabelecido na Portaria MTur nº 6, de 22 de agosto de 2012, para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho relativas à manualização dos procedimentos em matéria de convênios.

Art. 2º Substituir a representante da SNPDTur, Marcela Dieckmann Jeolas, designada no inciso III do § 1º e no inciso I do § 3º, ambos do art. 2º, da Portaria nº 6, de 2012, pela servidora Gabrielle Nunes de Andrade.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho no período de 22 de outubro de 2012 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS HENRIQUE FANAN