PORTARIA Nº 13, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 58, de 27 de abril de 2011, publicada no DOU de 28 de abril de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar, por mais sessenta dias, o prazo estabelecido na Portaria MTur nº 08, de 15 de outubro de 2012, para conclusão dos trabalhos referentes à análise técnica da prestação de contas do Termo de Parceria nº 002/2006.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho no período de 16 de novembro de 2012 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO