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PORTARIA N° 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em conformidade com o disposto no art. 148, da lei no 8.112, de 11de dezembro de 1990, resolve:
Conceder licença para capacitação no termo do art.87 da Lei no 8.112/90 à servidora SÁSKIA FREIRE LIMA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 15.4321-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, lotada na Coordenação-Geral de Segmentação do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, para participar do curso de aperfeiçoamento da língua inglesa, Intensive General English, na cidade de Sidney na Austrália, no período de 25 de janeiro a 9 de abril de 2012.