PORTARIA Nº 11, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Ministro de Estado do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor MARCELO BORELLA, matrícula SIAPE nº 1909678, nos termos do artigo 67 da Lei Nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 028/2010, firmado com a FUNDAÇÃO AMPARO À PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – FAPEU; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pelo servidor ANTONIO CELSON GUIMARÃES MENDES, matrícula SIAPE nº 439794.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados a partir de 19 de Abril de 2011.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR