PORTARIA Nº 10, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as recomendações da Controladoria-Geral da União - CGU constantes do Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201203337, exercício 2011, desta Secretaria,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar, por mais noventa dias, o prazo estabelecido na Portaria MTur nº 9, de 17 de setembro de 2012, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço de 25 de setembro de 2012, para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho relativas à reestruturação dos indicadores de desempenho, no âmbito da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho no período de 24 de dezembro de 2012 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL