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PORTARIA Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2012
A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 03 de 06 de janeiro de 2012, do Ministro de Estado do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de janeiro de 2012,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor LUIZ CÁSSIO AGUIAR BECKER FILHO, matrícula SIAPE nº 1576417, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 020/2011, firmado com a empresa PSN TECNOLOGIA LTDA.; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS, matrícula SIAPE n° 1560193.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO