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PORTARIA N° 38, DE 13 DE JULHO DE 2011
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 58, de 27 de abril de 2011, do Ministro de Estado do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 67449115, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 010/2011, firmado com a empresa MUDANÇAS CINCO ESTRELAS LTDA.; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor WALMICK PONTES LIMA, matrícula SIAPE nº 1317609.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.