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PORTARIA Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2011
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 183, de 23 de setembro de 2008, do Ministro de Estado do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE n° 6744915, nos termos do artigo 67 da Lei Nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 04/2009, firmado com a empresa GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora WALMICK PONTES LIMA, matrícula SIAPE nº 1317609.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria n° 31, de 16 de junho de 2009.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.