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PORTARIA N° 26, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 55 de 04 de novembro de 2011, do Ministro de Estado do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor WALMICK PONTES LIMA, matrícula SIAPE nº 1317609, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 001/2011, firmado com a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S/A.; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE n° 6744915.
Art. 3º - Esta Portaria revoga os atos já praticados desde 08 de setembro de 2011.