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PORTARIA N° 24, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Nº 055, de 04 de novembro de 2011, do Ministro de Estado do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor WALMICK PONTES LIMA, matrícula SIAPE n° 1317609, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 007/2010, firmado com a empresa LIGA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6744915.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.