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PORTARIA N° 23, DE 23 DE MAIO DE 2011
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 058, de 27 de abril de 2011, do Ministro de Estado do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6744915 e WALMIK PONTES LIMA, matrícula SIAPE nº 1317609 para acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato Administrativo Nº 009/2011, firmado com a Empresa INTERATIVA-DEDETIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura