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PORTARIA N° 174, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 145, parágrafo único, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 140, de 11 de agosto de 2011, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço do Ministério do Turismo, Edição Especial de 12 de agosto de 2011, que designou os servidores estáveis CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE no 1164741; DANIEL PIRES VIEIRA, matrícula SIAPE no 1544543; CLÁUDIA HELENA TEODORO E SILVA, matrícula SIAPE no 1642173; para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes do Processo Administrativo nº 72031.007290/2011-27.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal e Serviço.