Notícias
PORTARIA N° 16, DE 23 DE MARÇO DE 2011
A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA - SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi dada pela Portaria nº 08, de 18 de janeiro de 2007, do Gabinete da Ministra, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA EULÁLIO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1642089, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 027/2010, firmado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS – ABNT; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pela servidora FREDA AZEVEDO DIAS, matrícula SIAPE n° 2478319.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.