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PORTARIA N° 14, DE 21 DE MARÇO DE 2011
A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA - SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi dada pela Portaria nº 08, de 18 de janeiro de 2007, do Gabinete da Ministra, publicada no Diário Oficial da União do dia subseqüente,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6744915, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 018/2008, firmado com a empresa AMERICEL S.A.; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor JOSÉ REINALDO R. FREITAS, matrícula SIAPE nº 1502327.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 22, de 08 de fevereiro de 2010.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.