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PORTARIA N° 43, DE 30 DE AGOSTO DE 2011
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, no uso da competência subdelegada pela Portaria nº 142, de 15 de agosto de 2011, do Ministro de Estado do Turismo, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor LUIZ CÁSSIO AGUIAR BECKER FILHO, matrícula SIAPE nº 1576417, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 024/2010, firmado com a Empresa ISO EXPERT INTERNACIONAL LTDA; devendo, no interesse da Administração, determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS, matrícula SIAPE Nº 1560193.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.