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PORTARIA N° 20, DE 14 DE ABRIL DE 2011
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 183, de 23 de setembro de 2008, do Ministro de Estado do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor RICARDO MARTINI MOESCH, matrícula SIAPE nº 1576678, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 004/2011, firmado com a empresa PROMO INTELIGÊNCIA TURÍSTICA LTDA.; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora ISABEL BARNASQUE, matrícula SIAPE nº 1379202.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados a partir de 15 de março de 2011.