PORTARIA MTUR Nº 541, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Dispõe sobre a alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

           O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 17, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

           Art. 1º Fica efetivada a alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento, código DAS 101.3, Coordenação, da Coordenação-Geral de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo, vinculada ao Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões, para a Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito, subordinada ao Departamento de Atração de Investimentos, da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões.

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 13 de agosto de 2020.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 07.08.2020.