PORTARIA MTUR Nº 773, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre alocações de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I e o Decreto de 18 de novembro de 2020, da Presidência da República e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes alocações de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE no âmbito da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências da Secretaria-Executiva:

I - O Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento, código DAS 101.3, denominado Coordenação de Gestão Operacional, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação, para a Coordenação-Geral de Gestão de Transferências;

II - O Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento, código DAS 101.3, denominado Coordenação de Gestão de Programas, da Coordenação-Geral de Gestão de Transferências, para a Coordenação-Geral de Prestação de Contas;

III - A Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 101.3, denominada Coordenação de Tomada de Contas Especial, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação, para a Coordenação-Geral de Gestão de Transferências; e

IV - A Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 101.2, denominada Divisão de Atendimento a Demandas Externas, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação, para a Coordenação-Geral de Prestação de Contas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de novembro de 2020.

LUCAS FELICIO FIUZA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 23.11.2020.