PORTARIA MTUR Nº 599, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:

I - Um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.4, Coordenador-Geral de Turismo Responsável, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, por uma Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE 101.4, Coordenador-Geral de Aproveitamento Turístico de Ativos de Domínio Público, da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de setembro de 2020.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 31.08.2020.