PORTARIA MTUR Nº 331, DE 9 DE JUNHO DE 2020

Revogada pela Portaria MTur nº 16, de 30 de junho de 2023

Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:

I - um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.4, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, por uma Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE 101.4, Coordenador-Geral de Sistemas de Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação, ambos da Secretaria Executiva;

II - um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.4, Coordenador-Geral de Dados e Informações, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, por uma Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE 101.4, Coordenador-Geral de Prestação de Contas, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, ambos da Secretaria Executiva; e

III - um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.4, Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos para a Cultura, da Consultoria Jurídica, por uma Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE 101.4, Coordenador-Geral de Produtos Turísticos, do Departamento de Inteligência Mercadológica e Competitiva do Turismo, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de junho de 2020.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 10.06.2020.