PORTARIA MTUR Nº 257, DE 29 DE MAIO DE 2020

Revogada pela Portaria De Pessoal MTur n° 218, de 5 de abril de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Fica o Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo responsável pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo (CNT), bem como pelo fornecimento de apoio técnico e administrativo necessário ao desempenho das atividades do CNT.

Art. 2º Ficam revogados a Portaria GM/MTur nº 125, de 25 de abril de 2016; e o inciso V, do art. 23, da Portaria GM/MTur nº 36, de 29 de janeiro de 2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 01.06.2020.