PORTARIA MTUR Nº 281, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Revogada pela Portaria nº 76, de 20 de maio de 2015.

Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo – PRONATEC TURISMO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso XIX, da Lei nº   1.771, de 17 de setembro de 2008, e no Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201306215 da Coordenação Geral de Auditoria das Áreas de Turismo e Esporte da CGU,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma desta Portaria, as regras e os critérios para a execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo – PRONATEC TURISMO, que visa ao aperfeiçoamento e a qualificação profissional para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados aos turistas.

Parágrafo único. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC é um programa federal executado pelo Ministério da Educação – MEC, no qual o Ministério do Turismo constitui demandante de vagas para as três linhas de ação do Programa: PRONATEC COPA, PRONATEC COPA na EMPRESA e PRONATEC COPA SOCIAL.

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º A qualificação e aperfeiçoamento profissional, mediante o PRONATEC TURISMO, serão realizados de acordo com as normas que regulamentam o PRONATEC sendo que, no âmbito do Ministério do Turismo, adicionalmente, deverão ser observados os

Critérios estabelecidos nesta Portaria para cada linha de ação.

§ 1º O PRONATEC TURISMO foi implementado com vistas à preparação do Brasil para a Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014 nas cidades sede, centros de treinamento, respectivos entornos e demais cidades consideradas destinos turísticos consolidados nacional e internacionalmente, conforme Anexo I desta Portaria, ressalvado o PRONATEC COPA SOCIAL.

§ 2º O recorte dos cursos do Catálogo FIC para o PRONATEC TURISMO serão ofertados pelo Senac, Senai, Sesc e Sesi, integrantes do Sistema "S", e institutos federais e estaduais de educação.

§ 3º É vedada a participação no âmbito do PRONATEC TURISMO de menores de 18 (dezoito) anos, exceto no PRONATEC COPA SOCIAL, e de servidores públicos, com a ressalva dos profissionais de segurança pública no PRONATEC COPA na EMPRESA. Ministério do Turismo

§ 4º Os alunos do PRONATEC TURISMO deverão estar devidamente matriculados até maio de 2014, uma vez que a sua finalidade é qualificar a mão-de-obra até a Copa do Mundo FIFA 2014.

§ 5º A carga horária mínima dos cursos FIC é de 160 (cento e sessenta) horas de aulas presenciais, a qual é ajustada em decorrência do tipo de curso, conforme Catálogo FIC do PRONATEC, que pode ser ampliada pelo ofertante face às características do público a ser qualificado, considerando as diferenças regionais.

§ 6º As ementas dos cursos, carga horária, escolaridade mínima estão expressas no Guia Pronatec de cursos FIC.

Seção I

Das Linhas de Ação

Art. 3º O PRONATEC COPA visa atender à necessidade do setor de turismo por novos profissionais nas cidades contempladas pelo PRONATEC TURISMO.

§ 1º Podem ser parceiros demandantes adjuntos os órgãos municipais de turismo das cidades contempladas, os quais devem observar os termos do Acordo de Cooperação celebrado com o Ministério do Turismo e o Manual de Instruções do PRONATEC COPA, constante no hotsite do Programawww.pronateccopa.turismo.gov.br.

§ 2º Podem ser ofertados os cursos constantes do Guia de Cursos FIC do eixo turismo, hospitalidade e lazer, constantes do Anexo II desta Portaria, desde que identificada a demanda de profissionais na cidade, nos termos do art. 8º desta Portaria.

§ 3º O Programa depende, para sua funcionalidade, da adesão dos órgãos municipais de turismo, da identificação da demanda e da pactuação/oferta de vagas.

Art. 4º O PRONATEC COPA na EMPRESA oferece cursos de aperfeiçoamento profissional e idiomas, ministrados preferencialmente no local de trabalho, aos profissionais que trabalham no setor, bem assim cursos de idiomas aos profissionais de segurança pública que atuam em contato com turistas nas cidades contempladas pelo PRONATEC TURISMO.

§ 1º Podem ser parceiros demandantes adjuntos a INFRAERO, os órgãos estaduais de turismo dos Estados contemplados no PRONATEC TURISMO e os 12 (doze) órgãos municipais das cidades sedes da Copa do Mundo FIFA 2014, os quais devem observar os termos do Acordo de Cooperação celebrado com o Ministério do Turismo e o Manual de Instruções do PRONATEC COPA na EMPRESA, constante no hotsite do Programa www.pronateccopa.turismo.gov.br. 

§ 2º A qualificação de profissionais que trabalham nos aeroportos e prestam atendimentos aos turistas, exceto os empregados das companhias aéreas, fica restrita aos aeroportos das cidades sedes da Copa do Mundo FIFA 2014 que estão sob administração da INFRAERO.

§ 3º Podem ser ofertados cursos constantes do Guia de Cursos FIC do eixo turismo, hospitalidade e lazer e de outros eixos, que contribuem para a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos turistas, inclusive do eixo desenvolvimento educacional e social, constantes do Anexo III desta Portaria, desde que identificada a demanda, nos termos do art. 9º desta Portaria

Art. 5º O PRONATEC COPA SOCIAL oferece oportunidade de qualificação profissional às pessoas em situação de vulnerabilidade social que participaram do Projeto ViraVida, objetivando a sua inserção no mercado de trabalho do setor de turismo.

§ 1º Podem ser parceiros à sua implementação o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio das assistências sociais localizadas nos municípios contemplados, e o Conselho Nacional do SESI, bem assim as secretarias municipais de turismo, os quais devem observar os termos do Acordo de Cooperação celebrado com o Ministério do Turismo e o Manual de Instruções do PRONATEC COPA SOCIAL, constante no hotsite do Programa www.pronateccopa.turismo.gov.br.

§ 2º Podem ser parceiros demandantes adjuntos a rede do SESI, das cidades constantes do Anexo IV desta Portaria.

§ 3º Podem ser ofertados cursos constantes do Guia de Cursos FIC do eixo turismo, hospitalidade e lazer, dos eixos de gestão e negócios e desenvolvimento educacional e social, os quais constam do Anexo V desta Portaria, desde que identificada a demanda pelo CN-SESI, conforme consta do art. 10 desta Portaria.

§ 4º Os egressos, jovens provenientes do Projeto Vira Vida, bem assim seus familiares, podem ser contemplados no PRONATEC COPA SOCIAL em cursos de idiomas ou do eixo de gestão e negócios, desde que tenha concluído um dos cursos do eixo turismo, hospitalidade e lazer.

§ 5º O Programa depende, para sua funcionalidade, da adesão dos órgãos municipais de turismo, da identificação da demanda pelo ESI-CN e da pactuação/oferta de vagas.

Redação dada pela Portaria nº 44, de 24 de fevereiro de 2014.

Capítulo II

DOS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DO PRONATEC TURISMO

Seção I

Da identificação da demanda, pactuação e repactuação

Art. 6º A pactuação e repactuação de vagas é o processo pelo qual os demandantes e os parceiros ofertantes do PRONATEC buscam adequar a oferta à demanda.

Parágrafo único. O Ministério do Turismo atuará junto ao Ministério da Educação e à rede de ofertantes de maneira a garantir que a pactuação e repactuações de vagas estejam em consonância com a demanda identificada pelos parceiros demandantes adjuntos.

Art. 7º Previamente à pactuação anual de vagas e as subsequentes repactuações, devem ser realizados pelos parceiros demandantes adjuntos a identificação da demanda.

Parágrafo único. Os períodos de pactuação e repactuação de vagas são definidos pelo MEC, cabendo ao Ministério do Turismo informar aos parceiros demandantes adjuntos as datas para encaminhamento da demanda identificada para o ano e para os períodos de repactuação de vagas.

Art. 8º No PRONATEC COPA, os demandantes adjuntos devem realizar levantamento de demanda de novos profissionais no setor de turismo junto aos empresários, de maneira a identificar os cursos e o quantitativo de vagas anuais a serem pactuadas e ofertadas para o respectivo município e verificar a necessidade de ajustes previamente às repactuações.

Art. 9º No PRONATEC COPA na EMPRESA, os demandantes adjuntos devem realizar, com suporte dos ofertantes e dos órgãos municipais de turismo, levantamento de demanda junto aos empresários e aos representantes dos profissionais de segurança pública do Estado e dos municípios, de maneira a identificar os cursos e o quantitativo de vagas a serem pactuadas e ofertadas para os municípios contemplados no Estado.

§ 1º Cabe à INFRAERO realizar o levantamento da demanda de cursos e quantitativo de vagas para o ano e verificar a necessidade de ajustes previamente às repactuações quanto aos profissionais que prestam atendimento aos turistas, exceto os empregados das companhias aéreas, nos aeroportos das cidades sedes da Copa do Mundo FIFA 2014 que estão sob sua administração.

§ 2º Os demandantes adjuntos do PRONATEC COPA na EMPRESA devem inserir no Sistema de Validação de Cursos e Acompanhamento do Programa – SIPROTUR informações das empresas/estabelecimentos/associações, públicos e cursos identificados no levantamento de demanda, conforme estabelece o art. 18 desta Portaria.

Art. 10. No PRONATEC COPA SOCIAL, os demandantes adjuntos devem realizar levantamento de demanda para o ano e verificar a necessidade de ajustes previamente às repactuações no âmbito do Projeto ViraVida, de maneira a identificar os cursos e o quantitativo de vagas para os municípios contemplados.

Seção II

Dos critérios de seleção dos alunos

Art. 11. Os interessados em se qualificar para trabalhar no setor, ou seja, participar do PRONATEC COPA, devem procurar os órgãos municipais de turismo em sua cidade para obter informações quanto ao Programa, os cursos e as vagas abertas.

§ 1º Devem ser observados os seguintes requisitos: I. possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos; II. observar a escolaridade mínima solicitada para o curso de interesse, constante do catálogo de cursos FIC PRONATEC; e III. Apresentar toda documentação exigida para confirmação da matrícula, conforme carta de encaminhamento que o interessado recebe após a pré-matrícula.

§ 2º Os interessados devem preencher Formulário de Prématrícula, a ser disponibilizado pelo órgão municipal de turismo, o qualpossui numeração sequencial, uma para o público em geral e outra para os portadores de deficiência física, de maneira que a realização das pré-matrículas, à medida que novas vagas sejam abertas no Sistema SISTEC, ocorra de acordo com a ordem de chegada dos interessados ao órgão municipal de turismo.

Art. 12. A seleção dos trabalhadores a serem qualificados no âmbito do PRONATEC COPA na EMPRESA depende da participação de seus respectivos empregadores, para fins de composição de turmas com local adequado, preferencialmente dentro do ambiente de trabalho, de modo a compatibilizar a frequência e horários dos cursos com as atividades dos servidores, funcionários ou colaboradores selecionados.

§ 1º No caso de empresas de pequeno porte cujos alunos propostos não são suficientes para completar uma turma, as empresas podem de organizar, associando-se tendo um como represente e acordar o local do curso e as demais variáveis.

§ 2º Os trabalhadores interessados também podem procurar as associações representativas do setor para que estas componham turmas o âmbito do PRONATEC COPA na EMPRESA.

§ 3º As pré-matrículas devem ser realizadas nas Secretarias ou órgãos Estaduais de turismo, nos órgãos municipais de turismo das 12 (doze) cidades sede e os interessados devem atender aos seguintes requisitos: I – ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; II – observar    escolaridade mínima solicitada para o curso de interesse; e III – apresentar a documentação exigida para confirmar a matrícula, conforme carta de encaminhamento que o interessado recebe após a pré-matrícula.

§ 4º No PRONATEC COPA na EMPRESA os idiomas serão ofertados aos trabalhadores que prestam atendimento direto ao turista.

§5º A qualificação de servidores está restrita aos cursos de idiomas para os profissionais de segurança pública de estados e municípios contemplados no PRONATEC COPA na EMPRESA.

§ 6º A seleção dos trabalhadores dos aeroportos, exceto os empregados de companhias aéreas, é realizada pela representação da INFRAERO no respectivo aeroporto, a qual fará a articulação com os empregadores e funcionários de maneira a compor turmas com frequência e horários mais convenientes para as aulas, que serão, preferencialmente, ministradas dentro dos aeroportos.

Art. 13. Os jovens egressos do Projeto ViraVida e seus familiares interessados devem, para participarem do PRONATEC COPA SOCIAL, procurar a representação do SESI em sua cidade e preencher o formulário de pré-matrícula, o qual possui numeração sequencial distinta para os portadores de deficiência física e para os demais interessados.

§ 1º As pré-matrículas serão realizadas de acordo com a quantidade de vagas disponíveis para o PRONATEC COPA SOCIAL e por ordem de chegada à representação do SESI na respectiva cidade.

§ 2º Os interessados devem observar os seguintes requisitos:

I – ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

II – observar a escolaridade mínima solicitada para o curso de interesse; e

III – apresentar a documentação exigida para confirmar a matrícula, conforme carta de encaminhamento que o interessado recebe após a pré-matrícula.

§ 3º Os interessados devem preencher Formulário de Prématrícula junto ao SESI do município, que devem encaminhar aos órgãos municipais de turismo para que estes, na medida que sejam ofertadas vagas no SISTEC, insiram as pré-matrículas no Sistema.

Seção III

Da realização de pré-matrículas

Art. 14. Os demandantes adjuntos do PRONATEC TURISMO são responsáveis por realizar no SISTEC as pré-matrículas, conforme estabelecem os Manuais de Instruções de cada linha de ação do Programa, aos quais cabem orientar os interessados quanto à carga horária, à escolaridade mínima para o curso escolhido e a documentação que dever ser apresentada no ato da matrícula.

Parágrafo único. Cabe aos órgãos municipais de turismo parceiros do PRONATEC COPA SOCIAL realizar as pré-matrículas na forma do respectivo Manual de Instruções.

CAPÍTULO III

DOS PROCEDIMENTOS DE MONITORAMENTO E DE INFORMAÇÕES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA

Seção I

Do Acompanhamento, Monitoramento, e Diligências Presenciais

Art. 15. O acompanhamento e monitoramento ao recorte para o Ministério do Turismo do PRONATEC, denominado PRONATEC TURISMO, será efetuado de forma complementar ao realizado pelo Ministério da Educação, órgão responsável pelo Programa, conforme consta do item 7 do Manual de Gestão da Bolsa Formação do PRONATEC, e dar-se-á da seguinte forma:

I – ao Ministério do Turismo compete acompanhar a evolução do PRONATEC TURISMO pelo sistema SPP do MEC, monitorar e avaliar a sua execução; e

II – aos demandantes adjuntos compete acompanhar, junto aos ofertantes, a realização das matrículas decorrentes das pré-matrículas por eles realizadas, bem assim apoiar o Ministério do Turismo no processo de monitoramento do Programa.

Art. 16. O acompanhamento a ser realizado pelo Ministério do Turismo nas linhas de ação do PRONATEC TURISMO terá como base as informações constantes dos sistemas SISTEC e SPP do MEC, com a elaboração dos seguintes documentos:

I – relatórios mensais de matrículas, para cada linha de ação, especificando os respectivos cursos:

a) por Estado, com informações das cidades contempladas no Programa; e

b) para cada uma das cidades sedes da Copa do Mundo FIFA de 2014.

II – relatórios semestrais de matrículas e de alunos concluintes, aprovados e demais casos de não aprovação, para cada linha de ação, especificando os respectivos cursos:

a) por Estado, com informações das cidades contempladas no Programa; e

b) para cada uma das cidades sedes da Copa do Mundo FIFA de 2014.

III – relatórios anuais de vagas ofertadas, de matrículas e de alunos concluintes, aprovados e demais casos de não aprovação, para cada linha de ação, especificando os respectivos cursos:

a) por Estado, com informações das cidades contempladas no Programa; e

b) para cada uma das cidades sedes da Copa do Mundo FIFA de 2014.

§ 1º No caso do Sistema SISTEC e SPP estarem inoperantes para o Ministério do Turismo, serão solicitados os referidos relatórios ao MEC.

§ 2º Informações resumidas quanto ao desenvolvimento do PRONATEC TURISMO, de que trata o inciso III deste artigo, serão disponibilizadas no hotsite do Programa www.pronateccopa.turismo.gov.br, em novembro de 2013, referentes ao ano de 2012; em janeiro de 2014, referentes ao ano de 2013; e em julho de 2014, referentes ao primeiro semestre de 2014.

§ 3º Os relatórios mencionados neste artigo serão utilizados para tomada de decisões pela equipe PRONATEC TURISMO com vistas realizar o monitoramento do Programa, a fim de serem adotadas providências junto aos demandantes adjuntos e ofertantes, na busca de soluções e melhorias de seu desenvolvimento.

Art. 17. Os demandantes adjuntos do PRONATEC COPA na EMPRESA, após identificada e organizada a demanda com empresários, associações representativas, sindicatos, entre outros, juntamente com os ofertantes, devem cadastrar o interesse de criação de turmas no sistema SIPROTUR, momento em que, entre outras informações, são registradas as empresas e associações, quantitativo de vagas, nome do cursos e responsáveis.

§ 1º O Ministério do Turismo analisará o pleito de criação de turmas do PRONATEC COPA na EMPRESA, cadastrado no Sistema, podendo aprovar ou reprovar o curso em face do público alvo, sendo que, no caso de reprovação, o demandante adjunto poderá substituir o público de maneira a adequá-lo ao Programa.

§ 2º No Sistema, será reprovado pelo Ministério do Turismo o interesse em criar turmas para cursos que não estejam adequados aos públicos que receberão a qualificação como, por exemplo, cursos de idiomas para profissionais que não atendem ou prestam informações aos turistas, bem assim será reprovado cursos para servidores públicos, excetos para os profissionais de segurança pública.

Art. 18. Os demandantes adjuntos, com suporte dos ofertantes, deverão obter informações do PRONATEC TURISMO, mediante preenchimento de formulários disponibilizados pelo Ministério do Turismo, para avaliar o Programa.

I – Deverão ser obtidas informações da seguinte forma:

a) 10% (dez por cento) do quantitativo de pré-matriculados pelo demandante adjunto estadual do PRONATEC COPA na EMPRESA de turmas concluídas até novembro de 2013, para obter dados de 2013, e de turmas concluídas até junho de 2014, para obter dados do primeiro semestre de 2014;

b) 10% (dez por cento) do quantitativo de pré-matriculados pelo demandante adjunto do PRONATEC COPA de turmas concluídas até novembro de 2013, para obter dados de 2013, e de turmas concluídas até junho de 2014, para obter dados do primeiro semestre de 2014; e

c) 10% (dez por cento) do quantitativo de pré-matriculados no Estado do PRONATEC COPA SOCIAL de turmas concluídas até novembro de 2013, para obter dados de 2013,  e de turmas concluídas até junho de 2014, para obter dados do primeiro semestre de 2014.

§ 1º No caso do PRONATEC COPA na EMPRESA, ficará a cargo do demandante adjunto estadual obter as informações dos alunos e, ainda, de proprietários, gerentes e responsáveis por turmas que aperfeiçoaram seus funcionários/colaboradores no quantitativo de 5% (cinco por cento) de estabelecimentos/associações/afins que participaram do Programa até novembro de 2013, para obter dados de 2013, e de turmas concluídas até junho de 2014, para obter dados do primeiro semestre de 2014.

§ 2º Os demandantes adjuntos deverão encaminhar ao Ministério do Turismo, por intermédio de repositório de dados, as informações prestadas pelos alunos e pelos empresários ou representantes dos profissionais até fevereiro de 2014, informações concernentes a 2013, e até setembro de 2014, informações referentes ao primeiro semestre de 2014.

Art. 19. O Ministério do Turismo realizará, complementar ao MEC, diligências presenciais nas turmas em andamento, aplicando metodologia semelhante à adotada pelo MEC, constante do Manual de Gestão da Bolsa Formação, de acordo com Manual de Diligências Presenciais do PRONATEC TURISMO.

§ 1º As diligências presenciais de que trata o caput serão realizadas por amostragem, observando as seguintes proporções:

I – nos Estados com até cinco cidades contempladas no PRONATEC TURISMO as diligências presenciais serão realizadas em uma cidade, preferencialmente, na cidade sede da Copa do Mundo FIFA 2014, quando for o caso;

II – nos Estados com seis a dez cidades contempladas no PRONATEC TURISMO as diligências presenciais serão realizadas em duas cidades, uma escolhida pelo MTur, preferencialmente, a cidade sede da Copa do Mundo FIFA 2014, quando for o caso, e em outra que apresente maior quantitativo de turmas em andamento na data proposta para a diligência; 

III – nos Estados com onze ou mais cidades contempladas no PRONATEC TURISMO as diligências presenciais serão realizadas em três cidades, sendo uma escolhida pelo MTur, preferencialmente, a sede da Copa do Mundo FIFA 2014, quando for o caso, e as demais em decorrência do quantitativo de turmas em andamento na data proposta para a diligência.

§ 2º O Ministério do Turismo, até junho de 2014, realizará, obrigatoriamente, diligências presenciais nos Estados que possuem Sede da Copa do Mundo FIFA de 2014. Seção II Das informações referentes aos profissionais qualificados no setor de turismo.

Art. 20. O Ministério do Turismo disponibilizará às associações nacionais representativas do setor de turismo, integrantes do Conselho Nacional de Turismo, relação por Estado com os nomes, endereços eletrônicos, números de telefones e cursos dos alunos aprovados no âmbito do PRONATEC COPA, com vistas a possibilitar a absorção dos qualificados no mercado de trabalho.

Parágrafo único. A relação dos alunos qualificados de que trata o caput será fornecida ao Ministério do Turismo pela SETEC/ MEC.

Seção III Diagnóstico e Ajustes

Art. 21 Serão considerados pelo Ministério do Turismo os relatórios dos Sistemas do MEC – SISTEC e SPP; as avaliações realizadas com os alunos e estabelecimentos; e as diligências presenciais realizadas pelos técnicos do Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo para fins de diagnóstico da execução do PRONATEC TURISMO.

Parágrafo único. Será elaborado documento do diagnóstico realizado pelo Ministério do Turismo a ser encaminhado à SETEC/MEC para avaliação de possíveis ajustes no Programa.

Art. 22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 23. Ficam convalidados os atos praticados, no âmbito do PRONATEC TURISMO, até a publicação desta Portaria.

 GASTÃO DIAS VIEIRA

Este texto não substitui o original publicado no DOU de 14.10.2013.

ANEXO I

CIDADES

PRONATEC COPA

PRONATEC COPA na EMPRESA

Estado do AMAZONAS:

Manaus – Cidade-Sede

Iranduba

Manacapuru

Presidente Figueiredo

Novo Airão

Estado da BAHIA:

Salvador – Cidade-Sede

Cachoeira

Cairú

Lauro de Freitas

Lençóis

Mata de São João

Maragogipe

Vera Cruz

Estado do CEARÁ:

Fortaleza – Cidade-Sede

Aquiraz

Aracati

Beberibe

Caucaia

Cascavel

Jijoca de Jericoacoara

Paraipaba

DISTRITO FEDERAL:

Brasília – Cidade-Sede

Estado de MINAS GERAIS:

Belo Horizonte – Cidade-Sede

Brumadinho

Nova Lima

Sabará

Sete Lagoas

Congonhas do Campo

Diamantina

Mariana

Ouro Preto

São João Del Rei

Tiradentes

Estado de MATO GROSSO:

Cuiabá – Cidade-Sede

Chapada dos Guimarães

Nobres

Poconé

Várzea Grande

Estado do PARANÁ:

Curitiba – Cidade-Sede

Antonina

Foz do Iguaçu

Guaraqueçaba

Lapa

Morretes

Paranaguá

Ponta Grossa

São José dos Pinhais

Estado de PERNAMBUCO:

Recife – Cidade-Sede

Cabo de Santo Agostinho

Caruaru

Fernando de Noronha

Igarassu

Ilha de Itamaracá

Ipojuca

Jaboatão dos Guararapes

Olinda

Tamandaré

Estado do RIO DE JANEIRO:

Rio de Janeiro – Cidade-Sede

Angra dos Reis

Armação dos Búzios

Arraial do Cabo

Cabo Frio

Mangaratiba

Niterói

Nova Friburgo

Paraty

Petrópolis

Rio das Ostras

Teresópolis

Estado do RIO GRANDE DO NORTE:

Natal – Cidade-Sede

Baía Formosa

Canguaretama

Maxaranguape

Parnamirim

Tibau do Sul

Estado do RIO GRANDE DO SUL:

Porto Alegre – Cidade-Sede

Cambará do Sul

Canoas

Novo Hamburgo

Santana do Livramento

Jaguarão Uruguaiana

Chuí

São Borja Bento Gonçalves

Garibaldi

Caxias do Sul

Canela

Gramado

Nova Petrópolis

São Miguel das Missões

Estado de SÃO PAULO:

São Paulo – Cidade-Sede

Atibaia

Campinas

Ilhabela

Guarujá

Peruíbe

Santos

São Vicente

Estado de Alagoas:

Maceió

Maragogi

Estado do Espírito Santo:

Vitória

Estado de Goiás:

Alto Paraíso de Goiás

Cidade de Goiás

Goiânia

Pirenópolis

Estado do Maranhão:

São Luis

Barreirinhas (Lençóis Maranhenses)

Estado do Mato Grosso do Sul:

Aquidauana

Bonito

Corumbá

Jardim

Miranda

Estado do PARÁ:

Belém

Estado da Paraíba:

João Pessoa

Estado do Piauí:

Parnaíba

Estado de Santa Catariana:

Florianópolis

Balneário Camboriú

Estado de Sergipe:

Aracaju

ANEXO II

CURSOS PRONATEC COPA

EIXO TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER

Agente de informações turísticas

Atendente de lanchonete

Auxiliar de cozinha

Barista

Bartender

Camareira em meios de hospedagem

Cerimonialista e mestre de cerimônias

Churrasqueiro

Copeiro

Cozinheiro

Cozinheiro industrial

Garçom

Mensageiro em meios de hospedagem

Organizador de eventos

Pizzaiolo

Recepcionista em meios de hospedagem

Recepcionista de eventos

Salgadeiro

Sommelier

Sushiman

Condutor de turismo de aventura (somente quando o ofertante estiver

habilitado nos procedimentos normatizados de segurança)

ANEXO III

CURSOS

PRONATEC COPA na EMPRESA

1.0 – EIXO AMBIENTE E SAÚDE

Agente de limpeza urbana

Atendente de nutrição

Massagista

2.0 – EIXO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL

Contador de histórias

Francês básico

Inglês aplicado a serviços turísticos – básico

Inglês básico

Inglês intermediário

Espanhol aplicado a serviços turísticos – básico

Espanhol básico

Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) avançado

Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) intermediário

Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) básico

Introdução à Interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras css

português)

Recreador

3.0 – EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS

Auxiliar administrativo

Auxiliar de faturamento

Auxiliar de pessoal

Auxiliar de recursos humanos

Mensageiro

Recepcionista

4.0 – EIXO TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER

Agente de informações turísticas

Atendente de lanchonete

Auxiliar de cozinha

Barista

Bartender

Camareira em meios de hospedagem

Churrasqueiro

Copeiro

Cozinheiro industrial

Garçom

Mensageiro em meios de hospedagem

Organizador de eventos

Pizzaiolo

Recepcionista em meios de hospedagem

Recepcionista de eventos

Salgadeiro

Sommelier

Sushiman

Condutor de turismo de aventura (somente quando o ofertante estiver

habilitado nos procedimentos normatizados de segurança)

5.0 – EIXO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Instalador de rede de TV a cabo e via satélite

Instalador e reparador de linhas e sistemas de telefonia

Programador web

6.0 – EIXO PRODUÇÃO ALIMENTÍCIA

Ajudante de padeiro

Auxiliar de confeitaria

Confeiteiro

Masseiro

Padeiro

7.0 – EIXO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN

Operador de áudio

Operador de câmera

Agente cultural

8.0 – EIXO SEGURANÇA

Bombeiro civil

ANEXO IV

CIDADES

PRONATEC COPA SOCIAL

Aracaju/SE

Belém/ PA

Belo Horizonte/MG

Brasília/DF

Curitiba/PR

Fortaleza/CE

Goiânia/GO

João Pessoa/PB

Maceió/AL

Natal/RN

Parnaíba/PI

Porto Alegre/RS

Recife/PE

Rio de Janeiro/RJ

Salvador/BA

São Luis/MA

São Paulo/SP

ANEXO V

CURSOS PRONATEC COPA SOCIAL

2.0 – EIXO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL

Francês básico

Inglês aplicado a serviços turísticos – básico

Inglês básico

Inglês intermediário

Espanhol aplicado a serviços turísticos – básico

Espanhol básico

Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) avançado

Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) intermediário

Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) básico

Introdução à Interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras css

Português)

3.0 – EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS

Auxiliar administrativo

Auxiliar de faturamento

Auxiliar de pessoal

Auxiliar de recursos humanos

Mensageiro

Recepcionista

4.0 – EIXO TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER

Agente de informações turísticas

Atendente de lanchonete

Auxiliar de cozinha

Barista

Bartender

Camareira em meios de hospedagem

Cerimonialista e mestre de cerimônias

Churrasqueiro

Copeiro

Cozinheiro industrial

Garçom

Mensageiro em meios de hospedagem

Organizador de eventos

Pizzaiolo

Recepcionista em meios de hospedagem

Recepcionista de eventos

Salgadeiro

Sommelier

Sushiman

Condutor de turismo de aventura (somente quando o ofertante estiver habilitado nos procedimentos normatizados de segurança).