PORTARIA MTUR Nº 234, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013

Revogada pela Portaria nº 48, de 18 de outubro de 2022.

Delega competência para praticar atos de designação de servidores substitutos no âmbito deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

 R E S O L V E: 

Art.1º Delegar competência ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Turismo para praticar atos de designação de servidores substitutos no âmbito deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA

Este texto não substitui o original publicado no DOU de 16.9.2013.